Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A Claudio Gastao da Rosa Filho - Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 10.171.343/0001-72, com sede na Avenida Rio Branco, 847 - Conj: 201, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-205, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Endereço
• CPF/CNPJ
• Informações sobre o caso jurídico
• Documentos relacionados aos serviços jurídicos

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas em nosso site
• Tempo de permanência no site
• Dados de localização aproximada
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Utilizamos suas Informações

3.1 Prestação de serviços jurídicos

• Análise e acompanhamento de casos
• Elaboração de documentos jurídicos
• Representação legal
• Comunicação sobre o andamento dos processos

3.2 Comunicação

• Responder a consultas e solicitações
• Enviar atualizações sobre serviços
• Comunicar mudanças em nossas políticas
• Newsletter jurídica (mediante consentimento)

3.3 Melhoria dos serviços

• Análise de uso do website
• Personalização da experiência do usuário
• Desenvolvimento de novos serviços
• Resolução de problemas técnicos

3.4 Cumprimento de obrigações legais

• Atendimento a determinações judiciais
• Cooperação com autoridades competentes
• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos contratados
• Interesse legítimo: Para melhoria de nossos serviços e comunicação
• Consentimento: Para envio de newsletter e comunicações de marketing
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a determinações legais
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de serviços

• Empresas de tecnologia (hosting, e-mail)
• Serviços de contabilidade
• Outros profissionais necessários ao caso (com seu consentimento)

5.2 Obrigações legais

• Autoridades judiciais
• Órgãos reguladores
• Autoridades fiscais

6. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Funcionais: Melhoram a funcionalidade e personalização
• Analíticos: Ajudam a entender como o site é utilizado

Você pode desativar os cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Backups regulares e seguros
• Monitoramento de segurança
• Treinamento regular da equipe
• Políticas internas de segurança

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais (prazo mínimo de 5 anos para documentos jurídicos)
• Exercer direitos em processos judiciais
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

9. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Saber quais dados temos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados incorretos
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados (quando aplicável)
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Se opor ao tratamento de dados
• Revogação de consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail financeirogastaofilho@gmail.com ou telefone (47) 3322-2632.

10. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento, tomaremos as medidas para remover essas informações.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações significativas através:

• Publicação da versão atualizada em nosso site
• Notificação por e-mail (quando aplicável)
• Aviso em nosso site

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

13. Reclamações

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, pode:

• Entrar em contato conosco para resolver a questão diretamente
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Buscar assistência junto aos órgãos de defesa do consumidor

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código de Ética e Disciplina da OAB